Termos e Condições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm o seguinte significado:

• Klovera ou Prestador: refere-se à empresa Klovera, pessoa jurídica de direito privado, com sede em Rua das Palmeiras, 467, América, Joinville – SC, CEP 89201-700, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• Cliente ou Contratante: a pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Klovera, tendo concordado com estes Termos.
• Serviços: as atividades de consultoria em compras e gestão de fornecedores oferecidas pela Klovera, conforme descritas na Cláusula 3.
• Conteúdo: materiais, modelos, orientações, relatórios, guias de processo e demais entregáveis produzidos no âmbito da prestação dos Serviços.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos e Condições e por eventual proposta ou contrato firmado entre as partes.
• Partes: Klovera e o Cliente, considerados em conjunto.

Ao contratar qualquer serviço da Klovera, seja por meio de proposta assinada, comunicação eletrônica ou pagamento, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua íntegra.

É requisito para a contratação que o Cliente:

• Seja maior de 18 (dezoito) anos ou representante legalmente autorizado de uma pessoa jurídica;
• Possua capacidade civil plena para celebrar obrigações contratuais;
• Esteja agindo em nome próprio ou com poderes suficientes para vincular a empresa que representa.

Caso o Cliente não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de contratar os Serviços.

A Klovera oferece serviços de orientação e assessoria operacional nas áreas de compras corporativas e organização de relacionamentos com fornecedores. Os serviços disponíveis são:

• Revisão de Compras (R$ 800): análise estruturada das práticas de compra e gestão de fornecedores, com sugestões de melhorias e nota de revisão.
• Estruturação de Gestão de Fornecedores (R$ 2.780): engajamento para organizar critérios de seleção e revisão de fornecedores, com entrega de modelos e guia de processo.
• Programa de Assessoria em Compras (R$ 5.000/mês): acompanhamento contínuo para manter relacionamentos saudáveis com fornecedores ao longo do crescimento da empresa, com revisões trimestrais.

A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade de atendimento da Klovera e à confirmação formal de cada contratação. Os serviços são prestados prioritariamente a empresas estabelecidas no Brasil.

Para que os Serviços sejam realizados com qualidade, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas quando solicitadas pela Klovera;
• Disponibilizar acesso aos dados internos necessários à realização do trabalho acordado;
• Indicar um ponto de contato responsável e com autoridade para tomar decisões durante o engajamento;
• Responder às comunicações da Klovera em prazo razoável, contribuindo para o andamento das atividades;
• Utilizar os entregáveis e orientações fornecidos para fins lícitos e compatíveis com o objeto contratado;
• Não compartilhar materiais exclusivos da Klovera com terceiros sem autorização prévia e por escrito.

São atividades vedadas ao Cliente no âmbito da relação com a Klovera:

• Reproduzir ou comercializar os materiais entregues sem autorização;
• Induzir a Klovera a emitir pareceres ou recomendações que extrapolem o escopo contratado;
• Utilizar os Serviços para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira vigente.

Todo o conteúdo, metodologia, modelos, frameworks e materiais de apoio desenvolvidos pela Klovera são de sua propriedade exclusiva, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.

Ao contratar os Serviços, o Cliente recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível sobre os entregáveis produzidos especificamente para seu engajamento. Esta licença autoriza o uso interno do material pelo Cliente, sendo vedada a revenda, sublicença ou distribuição a terceiros.

Os materiais e modelos de uso geral (não personalizados) permanecem de propriedade da Klovera e podem ser utilizados em outros engajamentos. O Cliente reconhece que a contratação não transfere qualquer direito de propriedade sobre a metodologia ou ativos intelectuais da Klovera.

Informações, dados e documentos fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade, sendo utilizados pela Klovera exclusivamente para a prestação dos Serviços contratados.

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e as condições de pagamento são definidas na proposta comercial apresentada ao Cliente.

Em linhas gerais, aplicam-se as seguintes condições:

• Revisão de Compras: pagamento integral no ato da contratação.
• Estruturação de Gestão de Fornecedores: 50% no início do engajamento e 50% na entrega dos materiais finais, salvo acordo diverso em proposta.
• Programa de Assessoria em Compras: faturamento mensal, com pagamento até a data definida em contrato.

O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão temporária das atividades até a regularização. Após 15 (quinze) dias em atraso, a Klovera reserva-se o direito de encerrar o engajamento, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos pelo período já prestado.

Os preços poderão ser reajustados anualmente com base no IPCA ou outro índice acordado entre as partes, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

Os prazos de entrega de cada serviço são estimados na proposta comercial e dependem da colaboração ativa do Cliente. Atrasos no fornecimento de informações ou feedbacks pelo Cliente poderão impactar os prazos originalmente previstos.

A Klovera compromete-se a:

• Comunicar ao Cliente qualquer circunstância que possa impactar o andamento do trabalho;
• Apresentar os entregáveis em formato editável, salvo indicação diversa;
• Realizar revisão conjunta dos materiais antes da entrega final;
• Manter o escopo do trabalho alinhado ao acordado, submetendo eventuais ampliações à aprovação do Cliente.

Solicitações de alteração de escopo durante o engajamento serão avaliadas pela Klovera e poderão implicar ajuste de prazo e valor, a ser formalizado por aditivo à proposta original.

As partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais recebidas no âmbito do engajamento, incluindo dados comerciais, operacionais, financeiros, lista de fornecedores e estratégias de negócio.

O dever de confidencialidade aplica-se durante o engajamento e por 3 (três) anos após seu encerramento, independentemente do motivo da rescisão.

Não são consideradas confidenciais as informações que:

• Já sejam de conhecimento público no momento de sua divulgação;
• Tornem-se públicas por meios lícitos, sem violação deste compromisso;
• Precisem ser divulgadas por determinação judicial ou regulatória, com aviso prévio à outra parte sempre que possível.

A Klovera adota acordos de não divulgação (NDA) em seus engajamentos, protocolando o compromisso de sigilo de forma explícita. O tratamento de dados pessoais segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Os serviços da Klovera têm caráter consultivo e educacional, voltados à organização e estruturação de práticas de compras e relacionamentos com fornecedores. As orientações fornecidas não constituem assessoria jurídica, contábil, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A Klovera não assume responsabilidade por:

• Resultados específicos decorrentes da aplicação das orientações fornecidas, uma vez que dependem de fatores internos e externos ao controle da Klovera;
• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais entregues;
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente que impactem a qualidade do trabalho;
• Eventos de força maior, interrupções de infraestrutura ou outros fatores alheios ao controle razoável da Klovera.

O Cliente reconhece que os resultados do engajamento dependem, em larga medida, de sua própria atuação na implementação das práticas sugeridas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Klovera por danos decorrentes do presente Acordo fica limitada ao valor total pago pelo Cliente pelos Serviços no período de 6 (seis) meses imediatamente anterior ao evento gerador do dano.

A Klovera não será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou quaisquer danos consequentes, ainda que tenha sido informada da possibilidade de tais danos.

Esta limitação não se aplica em casos de dolo ou culpa grave comprovada da Klovera.

O Cliente concorda em defender, indenizar e manter a Klovera, seus colaboradores e parceiros a salvo de quaisquer demandas, perdas, danos, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido dos materiais entregues pela Klovera;
• Violação destes Termos e Condições pelo Cliente;
• Informações falsas ou enganosas fornecidas pelo Cliente durante o engajamento;
• Descumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo Cliente relacionadas ao objeto dos Serviços.

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo disposição diversa na proposta comercial.

A Klovera pode encerrar o engajamento com efeito imediato em caso de:

• Inadimplência do Cliente por prazo superior a 15 (quinze) dias;
• Violação grave destes Termos pelo Cliente;
• Uso dos Serviços para finalidades ilícitas ou em desacordo com a ética empresarial.

Em caso de rescisão, o Cliente deverá pagar pelos Serviços efetivamente prestados até a data de encerramento. Entregáveis concluídos e pagos serão disponibilizados ao Cliente. Cláusulas relativas à confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade permanecem vigentes após a rescisão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar, primeiramente, uma solução amigável por meio de comunicação direta.

Não havendo acordo em até 30 (trinta) dias da notificação do conflito, as partes poderão recorrer à mediação ou câmara de arbitragem de mútuo acordo, como mecanismo preferencial de resolução extrajudicial.

Persistindo a controvérsia, fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O presente Acordo está em conformidade com o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e demais normas pertinentes.

Integralidade do Acordo: estes Termos, somados à proposta comercial e eventuais aditivos firmados pelas partes, constituem o acordo integral entre elas, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais permanecem em pleno vigor.

Renúncia: a não exigência de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem autorização prévia e por escrito da Klovera. A Klovera pode ceder o Acordo a empresa do mesmo grupo econômico, com aviso prévio ao Cliente.

Comunicações: notificações relacionadas a este Acordo devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail das partes registrados no momento da contratação.

A Klovera pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças em suas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação aplicável.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou por aviso no site. A continuidade do uso dos Serviços após o prazo de comunicação implica aceitação dos novos termos.

Recomendamos que o Cliente revise periodicamente esta página para se manter atualizado. A data de vigência da versão em vigor está indicada no início deste documento.